Operadoras pedem a volta da arbitragem para uso dos postes

Tele.síntese – Miriam Aquino

A Abrint, que representa as operadoras de pequeno porte; o SindiTelebrasil, que congrega as grandes operadoras; além de Telefônica, Oi e TIM estão juntas na defesa de uma mesma tese, fato raro no setor: a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, formada por Anatel, Aneel e ANP. Essa comissão é que arbitra as disputas em relação ao preço e fixação dos cabos telefônicos nos postes das concessionárias de energia elétrica.

Para essas entidades e empresas, é fundamental que esse colegiado seja novamente constituído para equacionar as disputas entre os diferentes setores. Essas manifestações foram feitas às consultas públicas lançadas pela Anatel que buscam resgatar diferentes comissões técnicas, que teriam sido extintas com publicação do Decreto  9.759/2019. Esse decreto, um dos primeiros do governo Jair Bolsonaro, determinou a extinção de colegiados da Administração Pública Federal.

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