Operadoras lançam Código de Boas Práticas de Proteção de Dados

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A Conexis Brasil Digital apresentou o Código de Proteção de Dados para o Setor de Telecomunicações, com protocolos que garantem o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O código é mais uma iniciativa das empresas de telecomunicações associadas da Conexis na ampliação das boas práticas com os consumidores, mais um passo na atuação responsável das empresas para a segurança e a transparência em relação aos titulares de dados pessoais”, afirmou Natasha Nunes, diretora Administrativa, Jurídica, Tributária da Conexis. Ela também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

Como ressaltou Marcos Ferrari, presidente executivo da associação, o setor de telecomunicações requer um cuidado especial com o tema porque lida com uma grande quantidade de dados – são cerca de 340 milhões de acessos.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, elogiou a iniciativa das prestadoras. “Vamos trabalhar juntos para garantir que a regulação da Anatel esteja aderente ao código. Uma medida de autorregulação como essa é uma demonstração de maturidade do setor”, comentou.

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Código de Boas Práticas de Proteção de Dados

O documento reúne protocolos para armazenamento, compartilhamento e transferência internacional de dados, para garantia do direito dos titulares, para registro de operações de tratamento, entre outros.

No caso de compartilhamento com o órgão regulador, por exemplo, o documento diz que “deve ser realizado apenas no limite do que foi solicitado pela autoridade, sempre em atendimento ao princípio da minimização”. 

Para a Conexis, a implementação de medidas para a proteção da privacidade representa a mitigação de riscos, sejam de incidentes de segurança, regulatórios ou judiciais, e a obtenção de retornos financeiros e reputacionais

“Como evidencia o Data Privacy Benchmark Study 2020 publicado pela Cisco, o investimento em privacidade pode trazer um retorno financeiro positivo para as organizações, sendo possível traçar uma correlação entre a implementação da accountability na organização e a redução do número de incidentes de segurança e diminuição nos atrasos nas vendas”, diz o Código.

Outros benefícios de um programa de governança de privacidade são a fidelização de clientes, o surgimento de novas oportunidades de negócios e o aumento da confiança de todos que se relacionam com a organização.

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