Oi publica edital de leilão reverso para pagamento de créditos extraconcursais

A Oi publicou nesta quarta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o edital do leilão reverso de créditos extraconcursais no âmbito de seu processo de recuperação judicial. O mecanismo tem como objetivo organizar o pagamento de dívidas vencidas até novembro de 2025, por meio da apresentação de propostas com desconto pelos próprios credores.

Pelo cronograma definido no edital, os credores interessados têm até cinco dias corridos a partir da publicação para se habilitar no leilão, mediante o envio de formulário específico e da documentação exigida. No leilão reverso, são selecionadas as propostas que oferecerem os maiores descontos, respeitados os percentuais mínimos estabelecidos.

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Os descontos mínimos previstos são de 40% para créditos de até R$ 1 milhão e de 70% para créditos acima desse valor, com limite de até R$ 20 milhões por credor ou grupo econômico. Encerrada a fase de habilitação, a gestão judicial deverá analisar as propostas e divulgar o resultado em até 15 dias, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

O edital prevê ainda que o pagamento aos credores vencedores seja realizado em até dez dias após a divulgação do resultado. O montante total disponibilizado pela Oi para o leilão reverso é de R$ 250 milhões, distribuído conforme as faixas de crédito.