A Oi publicou em 3 de fevereiro, no Diário de Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro, o edital que estabelece as regras para a alienação judicial de sua participação remanescente na V.tal, Rede Neutra de Telecomunicações. A venda integra o processo de recuperação judicial da operadora.
O edital fixa preço mínimo de R$ 12.315.977.451,75 pela participação. O pagamento deverá ser feito integralmente em dinheiro, à vista, sem possibilidade de parcelamento, diferimento ou compensação com créditos ou ativos.
A alienação ocorrerá por meio de processo competitivo, com apresentação de propostas fechadas. A audiência para abertura das ofertas está marcada para 5 de março de 2026, às 15h, perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e a administração judicial.
O objeto da alienação é a chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI V.tal), composta pela participação atualmente detida pela Oi na empresa de infraestrutura de fibra, estimada em 27,26% do capital social, percentual que ainda pode sofrer ajustes previstos em acordos contratuais firmados com investidores.
Para participar, os interessados precisam cumprir requisitos de qualificação previstos no edital, incluindo comprovação de capacidade econômico-financeira para arcar com o valor ofertado e adesão às condições estabelecidas no plano de recuperação judicial da companhia. O documento também prevê a entrega prévia de notificações de qualificação dentro dos prazos estipulados.
O edital ainda estabelece que, caso as propostas apresentadas fiquem abaixo do valor mínimo definido, a eventual aceitação poderá ser submetida à deliberação dos credores da Oi, conforme as regras do plano de recuperação judicial.
A conclusão da venda depende das etapas judiciais posteriores à abertura das propostas e do cumprimento das condições previstas no processo.