Teletime – Henrique Julião
Sancionado no último dia 4 pela Presidência, o novo modelo de telecomunicações previsto na Lei 13.879/2019 foi comemorado pela Associação Interamericana de Empresas de Telecomunicações (ASIET). Na visão da entidade, a revisão do marco legal deve produzir maior segurança jurídica e “um impacto positivo em outros setores da economia, o que resultará em maior crescimento para o País”.
Segundo a ASIET, ao estabelecer a oportunidade das concessões de telefonia fixa serem migradas para contratos de autorização, o estado “melhora as possibilidades das operadoras atualmente concessionárias poderem investir em infraestrutura de banda larga”, em vez de obrigações “obsoletas” como a manutenção de orelhões. O mecanismo de renovação automática de licenças de espectro (cujo escopo ainda deve ser definido pela Anatel) também foi elogiado.