Novo governo quer reverter liquidação do Ceitec

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A equipe de transição de Ciência, Tecnologia e Inovação revelou nesta quinta-feira, 8, que pretende reverter a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)

Segundo o ex-ministro Sergio Amaral, coordenador do grupo de trabalho de Ciência, Tecnologia e Inovação do futuro governo, o Ceitec é uma empresa estratégica para o Brasil. “É a única empresa brasileira que projeta e fabrica chips que estão nos nossos telefones, nos cartões de banco e assim por diante”, disse.

“Os governos não compraram os chips do Ceitec, o que poderia ser feito por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda para os chips dos passaportes. O Ceitec fez um trabalho importante para vender para os setores privados, mas ela ainda é deficitária. O déficit do Ceitec no ano passado foi de R$ 20 milhões”, o que seria pouco perto do valor da empresa, de acordo com Amaral.

Ele explicou que o processo de liquidação está paralisado no Tribunal de Contas da União e que “dá tempo de recuperar” a atividade da empresa.

Em uma decisão do ano passado, o tribunal alegou que o governo não apresentou motivos suficientes que sustentem a liquidação da empresa, “pois se apoiaram em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro Vital do Rêgo.

Outras propostas da equipe de transição são:

  1. Devolver uma Medida Provisória do governo que contingencia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico até 2026;
  2. Articular com o Congresso Nacional o aumento de valor e do número de bolsas para pesquisa científica;
  3. Enviar um ofício ao Senado Federal para interromper o processo de sabatina para os cargos de uma nova agência – Agência Nacional de Segurança Nuclear – com atribuições incompatíveis com a área nuclear;
  4. Revogar os atos de publicização do Ministério da Economia sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia e fazer com que faça parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
  5. Reestruturar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

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