O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciam a renovação de seu Acordo de Cooperação, que tem como objetivos promover ações educativas conjuntas nas áreas de proteção de dados e segurança da informação, produzir relatórios e estudos sobre esses temas e promover troca de conhecimentos. O documento, assinado nesta segunda-feira (25) durante a abertura do 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, amplia o escopo da parceria iniciada em 2021, que já contava com a participação do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br).
A principal novidade é a inclusão do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), ambas áreas do NIC.br, que, em linhas gerais, atuarão da seguinte forma:
- Cetic.br: dará suporte técnico e metodológico por meio de pesquisas e indicadores sobre Internet e proteção de dados.
- OBIA: será uma fonte de informações e análises estratégicas sobre inteligência artificial, reforçando o elo entre proteção de dados, cibersegurança e IA.
“A renovação da parceria entre NIC.br e a ANPD beneficia toda a sociedade brasileira, porque prevê iniciativas que fortalecerão a proteção de dados no país. Nessa nova etapa, com a inclusão do Cetic.br e do OBIA, o acordo ampliará seu espectro de atuação, incorporando, por exemplo, a produção de indicadores sobre as práticas de privacidade e segurança adotadas pela população e por organizações públicas e privadas, além de análises estratégicas sobre os impactos da inteligência artificial na segurança da informação”, afirmou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
O acordo inclui ainda a promoção de ações para prevenção e melhor tratamento de incidentes de segurança, como intercâmbio de informações, cooperação na identificação de vulnerabilidades, capacitação e elaboração de pesquisas e análises, “visando, sobretudo, a integridade das informações contendo dados pessoais, a prevenção de incidentes de segurança e a correta orientação dos profissionais acerca da proteção de dados pessoais e cumprimento da legislação vigente”. Ele terá duração de três anos e não prevê transferência de recursos entre NIC.br e ANPD.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de Demi Getschko, Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e de Waldemar Ortunho, Diretor-Presidente da ANPD.
O 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais segue até 27 de agosto, com debates sobre os principais temas da agenda de privacidade no Brasil e no mundo, celebrando também os 30 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Observatório
Coordenado pelo NIC.br, o OBIA reúne dados brasileiros sobre o uso e a adoção de Inteligência Artificial por diferentes setores. Numa segunda linha de ação, funciona como repositório de documentos orientadores na área, oriundos de todos os locais do mundo e, numa terceira linha, atua como “ponto de troca de informações” entre os centros de IA operando no Brasil. Além disso, tem entre seus objetivos: permitir uma análise ampla e auxiliar na avaliação dos impactos da inteligência artificial na sociedade e nas tomadas de decisão; fomentar o diálogo entre diversos atores, facilitando a criação de um ambiente de políticas setoriais para a implantação de sistemas de IA confiáveis e éticos; e desenvolver, contribuir e implementar programas de capacitação em áreas como ética, privacidade e aspectos legais ligados à IA.
O Observatório integra o Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), focado no “apoio ao processo regulatório e de governança da IA” e faz parte das ações da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).