O Ministério Público Federal (MPF) enviou um documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste sábado, 5, opinando pela não aprovação da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. O memorial chega ao Cade pouco antes da decisão final, que acontece nesta quarta-feira, 9.
O MPF entende que as compradoras agiram em consórcio, isto é, celebraram um acordo para uma atividade específica sem criar uma nova pessoa jurídica, para evitar que uma outra empresa comprasse a Oi Móvel e ocupasse a posição de quarta maior operadora do país.
“O Acordo realizado entre TIM, Telefônica e Claro (“TTC”) em vez de diluir a concentração já existente entre as três gigantes do setor, acabou por causar maior concentração econômica e afastar um efetivo concorrente: a Highline”, diz o documento. Isso porque, antes de as três operadoras oferecerem uma proposta pela Oi Móvel, a Highline havia feito a maior oferta, de mais de R$ 15 bilhões.
O órgão ainda defende que o consórcio não foi informado à autoridade antitruste; vai causar maior concentração econômica; excluiu um interessado; dividiu os ativos da quarta maior concorrente coordenada pelas as três gigantes, sem autorização legal; e houve “coordenação prévia” entre as compradoras.
Em relação aos remédios propostos, o MPF afirma que a oferta de roaming nacional para prestadoras de pequeno porte (PPPs) e de rede móvel virtual são modelos já adotados no mercado de telefonia móvel, “não sendo um mecanismo inovador que seja eficiente para corrigir as potenciais distorções causadas pela presente Operação.” O mesmo vale para a oferta de RAN Sharing.
Já o aluguel de radiofrequência da Oi estaria “cercada de incertezas e inconsistências”, pois a medida só valeria para municípios com menos de 100 mil habitantes, onde não existe interesse comercial das operadoras.
Diante disso, o MPF opina pela não aprovação do negócio e ainda sugere a determinação de um processo administrativo para apurar “conduta concertada entre concorrentes [Claro, TIM e Vivo] e eventuais práticas exclusionárias.”
Posição das teles
Em nota, a Oi argumenta que a operação é importante para a recuperação econômica do grupo e que também tem um aspecto pró-competitivo “ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras”.
Além disso, a venda da Oi Móvel vai acirrar a competição entre as teles ao mesmo tempo em que mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores de Serviço Móvel Pessoal.
“A Oi lembra ainda que o processo competitivo judicial de venda dos ativos foi aprovado pelos acionistas da companhia reunidos em assembleia e vem sendo conduzido com total transparência dentro da lei, com acompanhamento e aprovação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Não houve questionamentos à homologação por parte de qualquer participante do processo competitivo, ou de acionistas.”
A TIM e a Vivo rechaçam o argumento de que houve formação e consórcio, garantindo que a oferta realizada pelas companhias resultará em três aquisições independentes. E afirmam que a proposta foi realizada em um leilão público fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
A TIM, compradora da maior parte dos ativos, acrescenta que o movimento gerará maior competição e ampliação de serviço para seus clientes, incluindo os oriundos da Oi. “Os remédios previstos pela Anatel, os que vierem a ser estabelecidos pelo ACC Cade, o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos.”
Vale lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a operação na semana passada com medidas para proteger a competitividade e os clientes da Oi Móvel, como o direito de portabilidade a qualquer momento. Para a Anatel, o negócio resultaria em “sinergias e eficiências operacionais” às compradoras, que poderiam ser repassadas ao consumidor, reduzindo o preço do serviço.