O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos processuais da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria não especifica qual aplicativo será usado, e os mais populares são WhatsApp e Telegram.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/12), o recebimento das intimações por esse meio dependerá da concordância expressa dos interessados. O silêncio será interpretado como recusa à utilização desses aplicativos. Quem se recusar, continuará sendo intimado pelos meio convencionais.