Ministério da Justiça apresenta proposta para combater conteúdos criminosos nas redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de Medida Provisória contra crimes praticados na Internet

O ministro Flávio Dino explicou que não se trata de regulação de plataformas digitais, nem de proibição a publicações antidemocráticas, “mas de postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados no Código Penal e na Lei de Terrorismo”.

Segundo informações da Globo, o texto propõe regras para que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, antes que se disseminem.

Em uma reunião com os Secretários de Segurança Pública nesta quinta-feira, Dino explicou que “as margens de lucro auferidas por esse modelo de negócios não podem significar o abrigo a práticas criminosas. E isso deve se dar com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de expressão consignada na Constituição“.

Pacote da Democracia

A sugestão foi apresentada ao presidente com mais uma Proposta de Emenda Constitucional relacionada à atuação da Guarda Nacional e mais dois anteprojetos de lei, relativos a crimes de terrorismo e contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto foi chamado de Pacote da Democracia e foi elaborado em resposta aos atos antidemocráticos que aconteceram no dia 8 de janeiro.

Especialistas também apontam a necessidade de punir os financiadores que impulsionam a desinformação nas redes, além de investir no letramento digital da população.

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