Migração das concessões e 5G são prioridades na agenda regulatória 2021-2022 da Anatel
Teletime – Marcos Urupá
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou sua Agenda regulatória 2021-2022. Para o biênio 2021-2022, a Anatel prevê 27 iniciativas, sendo 22 em continuação da Agenda Regulatória 2019-2020 e cinco novas.
Entre as prioridades para o biênio 2021-2022, destacam-se a elaboração e publicação do Edital de Licitação de uso de radiofrequências que serão usadas nas redes 5G e a migração do regime de concessão para o de autorização do serviço de telefonia fixa, ambos com aprovação final atualmente prevista para o primeiro semestre de 2021, além de iniciativas como a reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações, com aprovação final prevista para o segundo semestre do ano.