MDIC propõe mudanças nas regras de produção nacional de celulares

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública para alterar o Processo Produtivo Básico (PPB) de terminais portáteis de telefonia celular fabricados no Brasil. A proposta atualiza as etapas produtivas exigidas para que fabricantes tenham acesso aos incentivos da Lei de Informática e da Zona Franca de Manaus, com novas metas de pontuação até 2028.

Pelas regras propostas, as empresas deverão atingir 662 pontos entre 2025 e 2027 e 689 pontos a partir de 2028, considerando diferentes etapas da cadeia produtiva. Entre as atividades que podem gerar pontuação estão investimentos adicionais em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), desenvolvimento de software embarcado, produção de placas, montagem de componentes, integração final e testes.

A proposta também amplia o peso dos investimentos em inovação: a etapa de PD&I adicional poderá gerar até 220 pontos, enquanto atividades relacionadas ao processamento de semicondutores, como corte de wafer, encapsulamento e testes de processadores e memórias, possuem as maiores pontuações previstas.

O texto ainda estabelece que os fabricantes deverão cumprir pelo menos quatro etapas produtivas entre as opções previstas e que os projetos de desenvolvimento considerados para pontuação deverão ser realizados no Brasil por profissionais residentes no país. As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas ao MDIC, MCTI e Suframa no prazo de 15 dias após a publicação do aviso no Diário Oficial da União.