Teletime – André Silveira
A vinculação dos fundos setoriais ao Orçamento Geral da União (OGU) é um problema a ser enfrentado, alerta o diretor do departamento de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra. Segundo ele, a situação é prejudicial, uma vez que os recursos seguem correndo risco. A sugestão é criar uma alternativa semelhante à Conta de Desenvolvimento Energético, do setor elétrico, que não sofre contingenciamento, pois não está vinculada ao orçamento e sim à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O diretor argumenta que se um instrumento semelhante foi aplicado no setor de telecomunicações, poderá auxiliar inclusive no incremento da economia, reduzindo o déficit fiscal. “É importante enfrentar o desafio e discutir a desvinculação com o Ministério da Economia”. Caso contrário, diz ele, o futuro seguirá com as mesmas incertezas do passado. “O Fust, por exemplo, foi constituído como um fundo de natureza contábil e tende a permanecer assim. Isso significa que ele segue toda a lógica orçamentária, que é caótica. Embora seja chamado Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o dinheiro continuará vinculado ao Orçamento Geral da União”.
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