Tele.síntese – Abnor Gondim
O MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) cogita defender a edição de novo decreto presidencial para alterar o decreto nº10.602, que foi publicado ontem, 18, que traz nova regulamentação da Lei de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) em razão permanecer a incidência de IPI no setor de semicondutores.
Essa alternativa foi vislumbrada hoje, 19, pelo coordenado- geral de Tecnologias Digitais do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel. Afirmou que serão iniciadas negociações nesse sentido com a indústria e o Ministério da Economia. “Vamos conversar com a indústria para que ela apresente uma justificativa, e, se for o caso, fazer um decreto específico”, disse.
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