viernes, septiembre 30, 2022
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MCom altera regras de investimentos privados em telecomunicações

Além de debêntures incentivadas, agora o Ministério das Comunicações permite emissão de outros títulos com benefícios fiscais.

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O Ministério das Comunicações (MCom) agora permite que projetos de infraestrutura de telecomunicações sejam considerados prioritários para emitir, além de debêntures incentivadas, certificados de recebíveis imobiliários ou cotas de fundo de investimento em direitos creditórios.

A Portaria nº 6.197 foi publicada na sexta-feira, 22, e determina os procedimentos para aprovar projetos como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações.

O novo texto substitui a Portaria nº 502/2020 e amplia os instrumentos de captação de recursos financeiros no mercado privado.

Podem receber investimentos com benefícios fiscais projetos voltados para rede de transporte; rede de acesso; sistema de comunicação por satélite; rede local sem fio; cabo submarino; centro de dados (data center); rede de comunicação máquina a máquina, incluindo Internet das Coisas; rede 5G ou superior; cabo subfluvial; infraestrutura para rede de telecomunicações; e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.

Outras mudanças

A Portaria nº 6.197 também deixa claro que os projetos deverão ser geridos por concessionárias, permissionária, autorizatária, arrendatária ou Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para este fim, “as quais deverão ser constituídas sob a forma de sociedade por ações”.

O texto ainda detalha que “não serão passíveis de reembolso os gastos, despesas ou dívidas em período da execução do projeto no qual a pessoa jurídica titular do projeto e sua sociedade controladora, se for o caso, não eram constituídas sob a forma de sociedade por ações”.

O documento entra em vigor a partir de 1º de agosto.

Incentivos fiscais

Segundo o MCom, a Lei nº 12.431/2011 permitiu reduzir a taxa do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros em projetos de investimento em infraestrutura, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O benefício fiscal é válido até 2030 e tem o objetivo de financiar investimentos de interesse público com captação de recursos na iniciativa privada.

O MCom aprovou, recentemente, projeto da Vero para captar até R$ 1,1 bilhão em debêntures incentivadas. A empresa vai usar os recursos para implantação de rede de transporte, de rede de acesso fixo, infraestrutura de rede para telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.

No ano passado, a pasta aprovou projetos de R$ 13,5 bilhões em debêntures incentivadas.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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