O PL 3.638/2020, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), propõe o fornecimento gratuito de Internet durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único. A proposta se soma às outras que tramitam na Câmara e no Senado que tentam garantir o acesso a rede mundial de computadores para aqueles que não possuem condições de pagar pelo serviço durante a pandemia ocasionada pela covid-19.
A proposição diz que, para financiar a ação, as empresas poderão abater os custos de fornecimento dos serviços dos valores devidos da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de modo a manter o equilíbrio econômico e financeiro de suas operações.