Teletime – André Silveira
O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra, voltou a falar nesta quinta-feira, 6, que Governo Federal planeja executar no segundo semestre uma etapa específica para a região Norte do chamado Projeto Amazônia Integrada Sustentável (PAIS). Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o diretor destacou que o projeto demandará um investimento de cerca de R$ 300 milhões. Ele defendeu que os recursos poderiam ser subsidiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei tem proposta de alterações.
A mudança na Lei do Fust, aliás, também foi defendida pelo diretor regulatório do SindiTelebrasil (Sindicato das prestadoras dos serviços de telecomunicações) Alexander Castro. Para ele, este é o momento para se promover a alteração da norma, que estabelece que os investimentos do fundo só devem ser direcionados à telefonia fixa. “Juntamente com o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor e a alteração na lei do Fistel, cujas sobras poderiam ir para o Fust, poderíamos ter uma boa condição de investimento para levar banda larga a municípios que não são interessantes economicamente”, afirmou.
Leer más: http://teletime.com.br/06/06/2019/lei-do-fust-e-plc-79-voltam-a-ser-temas-de-debate-na-camara/