Lei de Informática: Crédito anual, sugestão da Receita, incentiva reserva de mercado
Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann y Ana Paula Lobo
A costura que fez avançar as negociações dentro do governo sobre a nova Lei de Informática trouxe uma nova encrenca para o texto que, por acordo com a Organização Mundial do Comércio, precisa ser aprovado até o fim deste ano. A área econômica insiste em incluir nos ajustes a serem incorporados ao projeto de lei 4805/19 o crédito tributário anual, e não mensal.
“A Receita Federal, ao sugerir crédito fiscal anual, no lugar do mensal, está criando uma reserva de mercado para quem já está aqui. Quem vai se interessar em investir no Brasil sem receber nenhum benefício durante um ano? Quem vai trazer produção para cá”, dispara o diretor de pesquisa da IT Data Pesquisa e Consultoria, Ivair Rodrigues.