Teletime – Marcos Urupá
O caso Claro vs. FOX, que envolve serviços de “streaming” de vídeo no Brasil e Serviços de Acesso Condicionado (SeAC), poderá ocupar a agenda de diversas comissões da Câmara dos Deputados na volta do recesso, em agosto. Além da audiência já realizada na Comissão de Cultura, há encaminhados pelo menos mais três requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas para discutir o tema. São elas: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na CDC, o autor do requerimento nº 62/2019 é o deputado Celso Russomano (PRB-SP). Ele ainda não foi aprovado pela Comissão e já entrou na pauta por duas vezes. Na primeira vez, saiu porque o deputado autor não se encontrava na reunião, e na segunda porque a sessão da Comissão foi cancelada.
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