Justiça libera outra vez recursos da Oi para pagar salários

A Justiça do Rio de Janeiro voltou a autorizar a liberação de recursos da Oi que estavam retidos em conta judicial, o que abriu a possibilidade de retomada de pagamentos a trabalhadores e outros credores da operadora. O principal movimento envolve cerca de R$ 517,4 milhões depositados em conta escrow no Bradesco, vinculados a garantias regulatórias relacionadas a compromissos com a Anatel.

A liberação foi determinada no âmbito de decisões da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da desembargadora Mônica Maria Costa di Piero, que suspenderam os efeitos da sentença de falência da Oi e restabeleceram a condução do processo de recuperação judicial da companhia. Parte dos recursos vinha sendo apontada como essencial para o cumprimento de obrigações imediatas, sobretudo salários, benefícios e verbas rescisórias.

No entanto, o quadro permanece juridicamente instável. Após a autorização inicial, a medida foi contestada por órgãos do governo federal, como a Advocacia-Geral da União (AGU), e pela própria Anatel, o que levou à nova análise do caso no plantão judiciário do TJ-RJ, com decisões de suspensão temporária dos efeitos da liberação.

Representantes sindicais classificaram a reviravolta como um risco direto à continuidade dos pagamentos aos trabalhadores e à manutenção das operações da operadora, que inclui serviços essenciais (segurança, emergência, etc.).

Esse movimento de “vai e vem” judicial ocorre em meio à execução de ações trabalhistas que vêm buscando incluir garantias da companhia e de entes relacionados, incluindo a subsidiária Serede, para assegurar o pagamento de créditos, além de bloqueios já registrados em contas e ativos ao longo de 2025. 

Até agora, não há confirmação pública de que os valores tenham sido integralmente repassados para quitação dos salários ou demais obrigações, nem a divulgação de um cronograma definitivo de pagamentos.

Na prática, a liberação sinaliza a existência de recursos disponíveis, mas a sucessão de recursos, liminares e suspensões mantém o cenário altamente incerto para trabalhadores e credores. Enquanto não houver uma decisão judicial definitiva consolidando a destinação dos valores, o fluxo de pagamentos segue sujeito a novas interrupções.