Juíza rejeita pedido da AGU e mantém assembleia dos credores da Oi para o dia 8
Tele.síntese – Abnor Gondim
A juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro rejeitou na noite de ontem, 27, o pedido apresentado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, vinculada à AGU (Advocacia-Geral da União), para adiar por 60 dias a Assembléia Geral dos Credores do Grupo Oi.
Manteve a magistrada a realização do evento de forma virtual para o dia 8 de setembro, indeferindo os argumentos apresentados pela unidade da AGU de que a União precisa desse prazo paras concluir a negociação da dívida da operadora de cerca de R$ 13 bilhões, com base na Lei nº 13.988, de 14 de abril deste ano. Essa lei reduz em até 50% créditos nas obrigações acessórias de autarquias federais contra devedores em recuperação judicial.