ISPs pedem recursos do Fust via Cartão BNDES para reconstruir redes no RS

InternetSul, Abrint e outras associações pleiteiam recursos do Fust junto ao Ministério das Comunicações e pedem proteção à competitividade para que as grandes operadoras não ocupem seu mercado.

R$ 1,1 bilhão do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) está disponível para a reconstrução das telecomunicações no Rio Grande do Sul, mas não para as operadoras de pequeno porte que correspondem a 92,4% da entrega de banda larga nos municípios com menos de 50 mil habitantes no RS. 

Suas receitas, agora ainda mais comprometidas, não são suficientes para ter acesso direto a este recurso e, por isso, a InternetSul, juntamente com a Abrint, RedeTelesul, Associação NEO, Telcomp e Aspro e Abranet foram até o Ministério das Comunicações (MCom) levar algumas propostas para reconstruir a infraestrutura nos 149 municípios baixo Decreto Estadual 57.596/2024, de calamidade pública.

Apesar de o MCom estar estudando as possibilidades, tudo depende do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) que “não tem braço para atender a essas empresas” conforme contou o presidente da Abrint, Mauricélio Júnior, em conversa com a DPL News

“Sugerimos que os recursos chegassem até elas pelo Cartão BNDES que já permitiu, por meio de bancos parceiros, um limite de crédito para que as ISPs pudessem investir em produtos e pagar fornecedores, todos nacionais e cadastrados, podendo pagar em parcelas de 48 vezes”, explicou.

O Cartão BNDES é um respaldo disponível para MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) e MEIs (microempreendedores individuais), e pode ajudar a desburocratizar e agilizar o acesso aos recursos do Fust.

Proteção de mercado

Um dos pleitos da InternetSul junto ao MCom é uma barreira competitiva contra o avanço das grandes operadoras no campo de atuação das ISPs agora que elas tentam se recuperar de perdas totais e parciais, enquanto lidam com funcionários desabrigados e salários e contas a pagar, sem estar gerando receita.

Caixa de rede solta com fios de fibra submersos. Crédito: divulgação/InternetSul

“Nossa cobrança é que o Fust seja liberado para reconstrução dessas empresas que atuam unicamente no RS” , frisou Mauricélio Júnior. “O governo não pode demorar em ajudar porque elas têm que continuar pelo desenvolvimento da própria região. Não pode permitir que as operadoras ocupem seu espaço de negócio.” 

Existem 629 ISPs na região. 118 delas, que atendem aos 149 municípios em estado de calamidade pública, responderam a um levantamento da Internet Sul que constatou: 6.176 quilômetros de rede afetada; 7.515 colaboradores impactados, 773 deles, desabrigados; 2.945 escolas, hospitais, delegacias e bombeiros sob seu escopo de atendimento, afetados. Os investimentos necessários estão previstos numa ordem de R$ 1,2 bilhão.

Os dados são atualizados no site da campanha “Ajude o RS a se reconectar”, onde também há informações para doações em PIX ou em equipamentos.

“Muitos deles, com até 5 mil assinantes, estão tentando se recuperar de uma terceira enchente em menos de um ano”, comentou o presidente da Abrint. Pelo o que disse a ministra do meio ambiente, Marina Silva, devido a reincidência da situação e a alta probabilidade de continuar ocorrendo, muitos bairros podem vir a não existir mais. Essa é mais uma preocupação quanto à recuperação da infraestrutura na região.

Outras reivindicações

A InternetSul pede ainda o reconhecimento público da importância da conectividade pelos pequenos provedores no RS, suporte às empresas quanto à folha de pagamento, suspensão de contratos de trabalho e financiamentos com juros simbólicos e prazo de pagamentos estendidos.

As associações também estiveram em conversa com a Anatel que, enquanto órgão regulador, lhe compete apenas garantir a continuidade dos serviços em defesa do usuário final. A agência se colocou à disposição para buscar soluções para atuar neste âmbito.

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