Isenção de IoT deverá ser aprovada na CCJ da Câmara

Tele.síntese – Abnor Gondim

O projeto de lei 7656/2017, que isenta de tributação os dispositivos de Internet das Coisas (IoT), deverá ser aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) prevista para a próxima quarta-feria, 28. Ficou mais clara a tendência de aprovação em razão da ausência de apresentação de emendas ao parecer do relator da matéria, o deputado Bilac Pinto (PL-MG), ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia.

A matéria aponta um fim para as dúvidas do governo sobre a tributação da tecnologia. Se aprovada na CCJ, a proposição segue direto para o Senado, exceto se houver recurso assinado por 51 deputados para ir ao plenário, o que é pouco provável diante da falta de propostas para alterar o texto.

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