viernes, marzo 31, 2023
HomeSin categoríaIoT sem Fistel precisa de lei para maior segurança jurídica, avalia mercado

IoT sem Fistel precisa de lei para maior segurança jurídica, avalia mercado

Tele.síntese – Miriam Aquino

As operadoras de telecomunicações avaliaram como positiva a nova política de Internet das Coisas,estabelecida ontem, por decreto pelo Presidente Jair Bolsonaro. Mas, escaldadas com a alta carga tributária sobre os seus serviços, preferem maior segurança jurídica no que se refere à desoneração completa do Fistel (Fundo de Telecomunicações para as Telecomunicações).

Apesar de a nova regulamentação estabelecer que IoT é uma “infraestrutura” que suportará Serviço de Valor Adicionado (SVA), o que implica dizer que não foi enquadrada como serviço de telecomunicações, e, consequentemente, não incidirá os impostos setoriais sobre essa nova plataforma, as operadoras de telecom preferem que a isenção do Fistel sobre a Internet das Coisas seja assegurada por lei, visto que essa taxa foi criada também por uma lei.

Leer más: http://www.telesintese.com.br/iot-sem-fistel-precisa-de-lei-para-maior-seguranca-juridica-avalia-mercado/

DPL News
DPL Newshttps://dplnews.com/
Digital Policy & Law es una empresa especializada en el análisis estratégico de las políticas públicas de telecomunicaciones, TIC y economía digital.

LEER DESPUÉS