Tele.síntese – Miriam Aquino
As operadoras de telecomunicações avaliaram como positiva a nova política de Internet das Coisas,estabelecida ontem, por decreto pelo Presidente Jair Bolsonaro. Mas, escaldadas com a alta carga tributária sobre os seus serviços, preferem maior segurança jurídica no que se refere à desoneração completa do Fistel (Fundo de Telecomunicações para as Telecomunicações).
Apesar de a nova regulamentação estabelecer que IoT é uma “infraestrutura” que suportará Serviço de Valor Adicionado (SVA), o que implica dizer que não foi enquadrada como serviço de telecomunicações, e, consequentemente, não incidirá os impostos setoriais sobre essa nova plataforma, as operadoras de telecom preferem que a isenção do Fistel sobre a Internet das Coisas seja assegurada por lei, visto que essa taxa foi criada também por uma lei.