iFood será investigado por práticas anticompetitivas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá a investigar o iFood por “indícios de prática de alavancagem anticompetitiva, venda casada, recusa de contratar, fechamento vertical e discriminação vertical”.

O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima propôs a instauração de um “procedimento administrativo para imposição de sanções por infrações à ordem econômica”, depois de analisar a denúncia da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Segundo a ABBT, o iFood estaria usando seu poder de mercado como plataforma de pedidos online para “discriminar os concorrentes do mercado de vale-refeição e criar dificuldades no credenciamento e uso de seus meios de pagamento, dando preferência ao seu próprio voucher, o iFood Refeição”.

O conselheiro do Cade recomendou que seja aberto prazo para que as partes envolvidas indiquem se querem contratar perícia técnica de informática. Em caso negativo, o Cade indicará especialistas para realizar uma prova técnica.

O Ministério do Trabalho e o Banco Central do Brasil serão notificados para se manifestarem sobre o tema. Será realizado um teste de mercado para ouvir restaurantes e associações e serão colhidos depoimentos de pelo menos três profissionais de TI do iFood.

Freitas de Lima concordou com a Superintendência-Geral do Cade em relação ao arquivamento das investigações sobre preço predatório (subsídio cruzado). “A acusação se refere não a uma conduta cometida na plataforma digital, mas, sim, a uma conduta que seria cometida no mercado de vale benefício”, o qual não é dominado pelo iFood.

“O preço predatório somente existe como infração anticoncorrencial quando cometido no mesmo mercado que se pretende dominar. Já a alavancagem, a venda casada e a discriminação vertical são infrações típicas de uma conduta que envolve dois mercados, um dominado, outro a dominar”, disse o conselheiro em seu despacho.

Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indicam que o iFood tinha 83% de participação de mercado em junho de 2021. Vale destacar que no ano passado, a Uber Eats encerrou as atividades no Brasil, transformando o mercado em um duopólio.

Ao Cade, a Uber Eats afirmou que as barreiras artificiais impostas pelo iFood contribuíram para a decisão da empresa.

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