GSMA faz 7 recomendações aos candidatos presidenciais da Argentina

A GSMA (Associação Global de Operadoras de Celulares Móveis) emitiu sete recomendações aos candidatos à presidência da Argentina em relação a espectro, infraestrutura digital, marco regulatório e política fiscal, visando reduzir a brecha digital. As eleição presidencial acontecerá em poucos dias, 22 de Outubro. 

Sem surpresas, foram solicitadas regras claras que transformem as oportunidades da digitalização em benefícios. Houve também reclamações para a actual gestão: as recomendações feitas há quatro anos “não foram tidas em conta e foram mesmo adoptadas medidas relevantes em sentido contrário”, indica o relatório.

Como introdução, a GSMA destacou a importância do setor para que a sociedade esteja conectada durante a pandemia , graças aos investimentos anteriores e durante esse período, para manter as redes operacionais diante da altíssima demanda. Isto num cenário local desafiador : o ARPU móvel caiu durante cinco anos consecutivos em moeda constante, há “intervenções injustificadas” no sector e uma condição macroeconómica adversa que dificulta a execução dos planos de investimento.

Política de espectro

Na Argentina, “a incidência dos custos do espectro nas receitas cresceu 27% em termos anuais desde 2015. Para melhorar o 4G e permitir o 5G, os custos reais das licenças devem ser avaliados e ajustados”, prestando atenção à evolução da taxa de câmbio. e o impacto a longo prazo nos incentivos ao investimento, defendeu a entidade e enfatizou a importância de um roteiro de longo prazo que respeite a neutralidade tecnológica e vise alcançar a maximização do bem-estar social.

Logo após a divulgação do relatório, a Agência Nacional de Comunicações (Enacom) confirmou que o leilão do espectro de 3,5 GHz será no dia 24 de outubro , dois dias após a realização das eleições. “Com o concurso, o Estado espera angariar cerca de 1,05 mil milhões de dólares”, disse o regulador, referindo-se ao preço mínimo definido para os blocos que serão colocados à venda. O preço foi uma das reclamações dos operadores na anterior, juntamente com a atribuição de espectro à Arsat e a fixação de uma tarifa social.

Infraestrutura Digital

A GSMA entende que a coordenação entre os diferentes níveis de governo deve ser facilitada e deve haver uma política estadual de implantação de infraestrutura, integrada a um Plano Federal. Apela também à revisão dos quadros regulamentares e à sua simplificação, além de alterações ao Fundo do Serviço Universal , cujos programas financiados “mudam a cada gestão e não existem métricas que demonstrem colmatar a lacuna com a sua execução”.

O relatório também menciona um tema de muito debate atualmente, o Fair Share : “Os objetivos de conectividade dos fundos mudaram. Atualmente referem-se à banda larga para acesso à Internet, serviço com um ecossistema muito mais amplo do que os serviços telefónicos para os quais foram originalmente criados. No entanto, os fundos de conectividade continuam a ser financiados através de contribuições feitas exclusivamente pelas operadoras de telecomunicações ”, aponta.

Política fiscal consistente

O diagnóstico local, e da região, é que a lacuna de conectividade é fundamentalmente de demanda . Na Argentina, 95 por cento da população está coberta por 4G, mas há 23 por cento de pessoas cobertas por redes móveis que não acedem por motivos como falta de rendimentos ou desconhecimento dos benefícios de estar conectado. “Apesar da queda nos preços, a falta de acessibilidade continua a ser uma razão central para a existência da lacuna de utilização”, afirmou a GSMA e apelou também a políticas fiscais que não tornem artificialmente o acesso mais caro. “Será necessário tomar medidas holísticas para promover a inclusão digital , impulsionar a procura e alcançar um aumento de produtividade a médio e longo prazo”, sugere a entidade.

Marco normativo

A revogação do Decreto 690 é uma das recomendações centrais do documento , que marca como essencial um diálogo público-privado constante e evitando “qualquer intervenção” que não responda a uma evidente falha do mercado . Neste sentido, a GSMA queixou-se da decisão do regulador de fixar, “fora das suas competências, condições de preços para a relação comercial entre um determinado operador móvel virtual (Telecentro) e os operadores móveis ”.

Em resumo, as recomendações da associação aos candidatos são:

1. A política do espectro centrou-se na maximização dos benefícios para a sociedade.
2. Roteiro de espectro de longo prazo, com revisões periódicas.
3. Política estadual em torno da implantação de infraestrutura, integrada a um Plano Federal, que reduza as barreiras à implantação massiva de novas antenas que o 5G exigirá.
4. Revogar o Decreto 690/20 e realizar análise de custo-benefício da regulamentação atual, com critérios de eficiência.
5. Implementar métricas de longo prazo no FFSU e permitir o debate sobre a base contributiva do fundo, a incorporação do orçamento do Estado e outros mecanismos.
6.  Eliminar os impostos sobre a conectividade: Considerar a eliminação do IVA, dos impostos especiais de consumo e de outros impostos sobre dispositivos e serviços para pessoas com baixos rendimentos.
7.  Implementar um tratamento tributário diferenciado que favoreça o investimento em redes e serviços 5G por meio da amortização acelerada dessas implantações.