Tele.síntese – Abnor Gondim
Como formulador de políticas públicas, o governo federal pode adotar eventuais limites a fornecedores de empresas vitoriosas em licitações. Mas, se isso ocorrer no edital do leilão do 5G em relação à gigante chinesa Huawei ou qualquer fornecedor, será prática incomum no setor de telecomunicações. Por isso, precisará de justificativas bem embasadas para ser aprovada por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
É assim que analisa o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União (TCU), Uriel de Almeida Papa, a possibilidade de haver restrição por parte do governo no leilão aos fornecedores dos licitantes bem-sucedidos. A secretaria que dirige é responsável pela análise de licitações de faixas de radiofrequência feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
