Governo reforça prioridade a data centers e cabos submarinos em agenda digital
A mensagem do governo ao Congresso, documento de mais de 900 páginas, pede foco em soberania tecnológica em meio à pressão da indústria por políticas de incentivo.
No mesmo documento em que trata de políticas públicas de tecnologia e conectividade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou, na Mensagem ao Congresso a importância de infraestruturas digitais estratégicas, incluindo incentivos a data centers e estímulo a cabos submarinos como pilares da soberania digital e do fortalecimento da economia digital brasileira.
Entre as iniciativas em andamento está a Medida Provisória nº 1318/2025, o chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). O programa combina incentivos fiscais com contrapartidas obrigatórias, como destinar 2% dos investimentos a P&D e reservar 10% da capacidade instalada ao mercado interno. Para 2026, estão previstos R$ 5,2 bilhões em incentivos no âmbito do regime.
A MP está em análise na Comissão Mista da Medida Provisória no Congresso Nacional, etapa necessária à sua aprovação para se tornar lei.
O governo também tem defendido, no contexto da estratégia digital, políticas que ampliem a infraestrutura física de conectividade, como a expansão de cabos submarinos, infraestrutura crítica para o tráfego internacional de dados e elemento essencial para reduzir vulnerabilidades, ampliando a autonomia tecnológica do país.
A expectativa é que as contribuições recebidas nas consultas e tomadas de subsídios sirvam de base para futuras medidas normativas e programas de incentivo, abrindo espaço para investimentos privados e parcerias em segmentos considerados críticos para a economia digital do País.
A combinação de incentivos tributários a data centers com a priorização de cabos submarinos entra na agenda legislativa em um ano politicamente sensível, em meio a um calendário eleitoral que pode influenciar prioridades no Congresso. Além das eleições e campanhas, é um ano de Copa do Mundo e com vários feriados nacionais, o que estreita ainda mais os dias úteis de trabalho das Casas.Contudo, há uma frente parlamentar que nasceu para pressionar os interesses do setor de telecomunicações. Por meio de assessoria, a DPL News foi informada de que as prioridades ainda estão sendo estruturadas dentro do grupo.