Teletime – André Silveria
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, duas portarias que estabelecem o novo Processo Produtivo Básico (PPB) de equipamentos para Estações Rádio Base (ERB). Na primeira, destinada aos aparelhos produzidos na Zona Franca de Manaus, são definidas 12 etapas produtivas – cada uma com um número de pontos definido. Para ter acesso aos benefícios fiscais da lei de informática, a empresa deverá acumular entre 30 e 60 pontos por ano calendário, no mínimo, conforme o equipamento. O total estabelecido em todos os processos é 121 pontos.
Na segunda portaria, as mesmas regras são destinadas às indústrias instaladas em outras regiões do país. A medida visa adequar os processos aos ajustes solicitados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que havia demandado mudanças nos PPBs.