Governo pede a empresas que se posicionem sobre mudanças nas regras de TV paga
Teletime Samuel Possebon
O Ministério da Economia pediu a algumas empresas que atuam no mercado de TV por assinatura que contribuam para os estudos sobre a possibilidade de mudar as regras do setor. Estas propostas devem ser encaminhadas até o dia 19.
A movimentação sobre o tema aumentou significativamente depois que circulou uma minuta de Medida Provisória eliminando as barreiras de propriedade cruzada existentes no marco legal da TV por assinatura. A proposta, supostamente escrita pelo Ministério da Economia, elimina os artigos 5 e 6 da Lei do SeAC (Lei 12. 485/2011). O governo já em conversas com os diferentes setores sobre o tema desde o começo de julho.