Governo menciona regulação “tropicalizada” para inteligência artificial
A proposta de uma regulação “tropicalizada” para a inteligência artificial marcou o debate da Comissão Especial que analisa o PL 2338/23 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). A diretora de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Rauen, defendeu um modelo equilibrado, adaptado à realidade brasileira e capaz de evitar entraves à inovação.
Segundo ela, a regulação deve ser “assimétrica, ou seja, quanto maior o risco de aplicação da IA, maior a carga regulatória e maiores os deveres que têm de ser aplicados”.
O formato em discussão no Congresso foi comparado ao modelo europeu, considerado por especialistas excessivamente rígido e potencialmente prejudicial à competitividade de startups e pequenas empresas. Críticas também recaíram sobre dispositivos do projeto que obrigam empresas a compartilhar avaliações de impacto algorítmico com autoridades setoriais.
Para Jean Paul Torres Neumann, da Assespro, isso poderia expor dados estratégicos: “A empresa deixa de ser competitiva por divulgar informações que são sigilosas”.
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O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que o desenho regulatório precisa ser definido como uma política de Estado, preservando a soberania nacional sobre dados sensíveis. “Se nós não tivermos isso, nosso dado não vai estar sobre o nosso controle”, afirmou.
Ele também destacou que o objetivo não é “regular a tecnologia, que sempre vai estar à nossa frente, mas construir um marco regulatório que traga equilíbrio”.
O setor produtivo, representado na audiência pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu que o texto final garanta segurança jurídica sem sufocar a inovação. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Roberto Muniz, lembrou que o segmento de tecnologia “movimenta 10,5 milhões de empregos e 35% da arrecadação do Brasil” e alertou que o marco legal não pode se transformar em obstáculo ao avanço de pesquisas industriais.
As discussões indicam que o desafio central do PL 2338/23 será calibrar a regulação para reduzir riscos sem engessar o desenvolvimento tecnológico. Propostas como incentivos fiscais, linhas de crédito e compartilhamento de infraestrutura de alto desempenho foram citadas como caminhos para garantir que o país avance na adoção da inteligência artificial sem abrir mão da competitividade.