O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, três resoluções que estabelecem os critérios de aplicação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para o período entre os anos de 2019 até 2021, em um total de R$ 1,045 bilhão.
Conforme a resolução 131, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro do fundo e receberá R$ 450 milhões, sendo R$ 150 milhões para cada ano do período. Em outra resolução, a 132, estabelece que outro agente financeiro, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), terá acesso ao valor de R$ 595 milhões, sendo R$ 150 milhões para ainda 2019 e outras duas parcelas R$ 222,5 milhões para 2020 e 2021.