Governo cria regime tributário especial para data centers no Brasil
O governo federal estabeleceu a Medida Provisória nº 1.318, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida tem como objetivo incentivar a instalação e expansão de infraestrutura de armazenamento e processamento de dados no país, com foco em computação em nuvem, inteligência artificial e serviços digitais avançados.
Pelo novo regime, empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil terão redução de carga tributária sobre equipamentos e componentes importados ou adquiridos no mercado interno. Esses benefícios poderão ser convertidos em alíquota zero após o cumprimento de compromissos específicos:
- Destinar parte da capacidade de processamento ao mercado doméstico;
- Garantir uso exclusivo de energia renovável;
- Cumprir metas de eficiência hídrica;
- Investir em pesquisa e inovação (P&D) no setor digital.
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A iniciativa tem validade inicial de cinco anos e reserva 40% dos recursos de P&D para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sinalizando um esforço de descentralização. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda serão responsáveis por monitorar o alcance dos objetivos da MP.
A medida é estratégica para atrair investimentos em infraestrutura digital, em um momento em que o Brasil avança em uma agenda digital focada em soberania nacional, diante do crescimento da demanda por capacidade computacional para IA generativa e serviços em nuvem.