Governo cria grupo para discutir regras do trabalho em aplicativo de entrega

O governo federal instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para abrir diálogo com representantes de entregadores de aplicativo e formular propostas de regulação voltadas à promoção do chamado “trabalho decente” no setor. 

A medida foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5), assinada pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Secretaria-Geral da Presidência.

Na prática, o grupo terá a missão de ouvir entidades da categoria, levantar demandas e elaborar propostas normativas que podem impactar diretamente o funcionamento de aplicativos de delivery e logística urbana. O GTT também poderá sugerir programas e ações governamentais voltados à melhoria das condições de trabalho e à criação ou fortalecimento de canais formais de diálogo entre governo, trabalhadores e o setor.

Leia também: Trabalho por aplicativo aumenta 25,4% em dois anos no Brasil

A composição prevê seis representantes do governo federal e 13 da sociedade civil, sendo 10 representantes de organizações de entregadores, distribuídos pelas regiões do país, além de três indicados por centrais sindicais.

O grupo poderá ainda convidar a participar das discussões órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde, além de especialistas e representantes do setor produtivo.

As reuniões ocorrerão a cada quinze dias, de forma presencial ou por videoconferência. O grupo terá prazo de até 60 dias, prorrogável, para elaborar e entregar um relatório final aos ministérios, com as propostas consolidadas. A portaria estabelece também que a participação no GTT não será remunerada.