Fust altera regras e prevê repasses de até R$ 526,7 milhões

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) avançou na tentativa de destravar o uso dos recursos do fundo ao aprovar um conjunto de medidas que abrem caminho para novos financiamentos ao setor. Entre as decisões, o colegiado estabeleceu, em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), diretrizes para a abertura de processos públicos de seleção de planos e repasses a agentes financeiros, com previsão de até R$ 526,7 milhões em recursos, por meio de apoio reembolsável e garantias.

Ao mesmo tempo, o Conselho aprovou alterações nas regras que disciplinam a aplicação do Fust, mas reconheceu limitações no desenho financeiro da política. A efetivação das mudanças ficou condicionada a uma avaliação técnica do Sistema Financeiro Nacional (SFN), especialmente quanto às exigências de comprovação de capacidade dos agentes financeiros que poderão operar os recursos.

Outra decisão relevante foi a alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis, documento que define quais tipos de projetos podem acessar o dinheiro do fundo. A proposta foi aprovada por maioria, com abstenção da representante das prestadoras de serviços de telecomunicações, sinalizando divergências do setor em relação ao novo modelo.