Frente parlamentar de Telecomunicações lança agenda com 134 propostas e prioridades

A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lançou, nesta quarta-feira (8), em Brasília, sua agenda legislativa e regulatória com 134 proposições consideradas prioritárias para o setor. 82 delas já estão em estágio avançado de tramitação.

A iniciativa tenta organizar um debate fragmentado, mas chega em um momento de calendário legislativo comprimido pelo ano eleitoral levantando dúvidas sobre a viabilidade de algumas das pautas.

Elaborado com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), o documento distribui os temas em sete eixos, que vão de infraestrutura e espectro à inteligência artificial, passando por economia digital e conectividade social. Entre as pautas estão compartilhamento de postes, regulação de plataformas digitais e soberania de dados.

Entre os temas priorizados estão o uso de recursos do Fust, o leilão da faixa de 700 MHz e o avanço de aplicações de inteligência artificial, todos com diferentes níveis de maturidade regulatória. No caso do Fust, por exemplo, a agenda aponta o fundo como prioridade imediata, apesar de sua execução já ter sido reiteradamente travada por entraves operacionais e institucionais.

Já no eixo de infraestrutura e economia digital, o documento incorpora o debate sobre data centers (Redata), em meio a discussões sobre incentivos fiscais e aumento de custos na cadeia produtiva – um dos pontos mais sensíveis da política industrial recente. 

Martins reconhece as inconsistências: “O principal desafio é analisar os impactos dos projetos como um todo, evitando incentivos financeiros desnecessários ou contraditórios”, disse o presidente da entidade, André Martins, à DPL News.

A própria Agenda também aponta riscos de sobreposição regulatória, especialmente no caso da inteligência artificial, tema que já conta com múltiplas propostas em tramitação simultânea no Congresso. Ainda assim, o documento agrega o tema a uma lista extensa de prioridades, em um contexto em que o tempo político disponível tende a ser mais limitado.

Outro ponto de tensão é o debate sobre a contribuição das grandes plataformas digitais para a infraestrutura de redes, incluído no eixo de economia digital. A discussão, que envolve interesses divergentes entre operadoras e big techs, segue sem consenso e deve avançar de forma fragmentada.

Como alguns temas já há anos vêm sendo articulados pelas associações com o Congresso, a intenção é formar com elas uma força-tarefa, ampliando o poder de pleito no setor. “Enquanto as associações representam recortes do ecossistema, o Instituto vê o conjunto, agregando mais força às pautas com uma visão transversal”, explicou Martins.

O IBTD é mantido por recursos privados, incluindo empresas do setor de telecomunicações, e seu modelo prevê atuação conjunta com empresas, associações e parlamentares.