Claro argumentou que regulamentações atuais já atendem ao uso de espectro, GSMA salientou que tráfego de dados demandam mais espectro
Em manifestação durante audiência pública sobre a revisão do Regulamento de Uso de Espectro (RUE), promovido pela Anatel, ontem, 21, no Ceará, operadoras e entidades do setor de telecomunicações divergiram sobre as propostas da agência.
As premissas de revisão do RUE são a incorporação das regras de modelo de gestão do espectro; consolidação normativa; atualização das regras para o mercado de espectro; revisão das regras para autorização em caráter secundário em faixas já autorizadas em caráter primário e aprimoramento das regras sobre coordenação.
A Claro expressou preocupação com possíveis alterações regulatórias que possam afetar os direitos adquiridos pelas operadoras e defendeu sua posição de que as regras atuais já são adequadas e não requerem alterações significativas.
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“É preciso respeitar as regras e expectativas dos editais, nos quais a Anatel criou mecanismos para um melhor aproveitamento dos blocos, e foram definidas regras e determinações previamente conhecidas. Em vista disso, alterações regulamentares que impliquem na perda de direito concedido geram incertezas e insegurança jurídica”, comentou o representante da operadora.
Para endossar seu argumento de que não há demanda por espectro, a Claro citou o caso da faixa de 700 MHz, recém devolvida pela Winity, considerada a principal frequência para o 4G e com alcance de propagação abrangente.
O representante da operadora mencionou o fato de que no chamamento público para pequenos provedores em praticamente todos os municípios do Brasil – remédio estabelecido pela Anatel ante ao acordo de aluguel de parte do espectro para a Vivo – não houve um único interessado sequer pela frequência.
Uso secundário de espectro
GSMA, representada por Luiz Felippe Zoghbi, diretor de engajamento de espectro da entidade e o qual mencionou a necessidade de disponibilidade de mais espectro em garantia à qualidade do serviço para as redes móveis e às áreas rurais, também reforçando a posição da GSMA em favor do uso secundário do espectro.
“Defendemos um ambiente regulatório que favoreça as partes interessadas a explorarem oportunidades e negociarem acordos livremente, com o envolvimento da autoridade reguladora na forma de orientação de mercado e apoio às negociações comerciais, dando aos participantes a liberdade de celebrarem acordos entre si garantindo a utilização eficiente desse bem tão escasso”, declarou Zoghbi.
Destaca-se que, conforme a proposta submetida para a consulta pública, a autorização de uso em caráter secundário é de cinco anos. A reguladora pode conceder o uso pelo período de 60 meses, caso o detentor da autorização primária não indique o prazo para o início de suas operações.
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De forma mais branda, a Oi apenas enfatizou a importância de regras atualizadas compatíveis com as tecnologias atuais e vindouras como o 6G. A associação NEO, forte opositora do acordo entre Winity e Vivo à época da tratativa, também apoiou a Anatel e seus esforços em aprimorar seu sistema regulatório.
A tomada de subsídios segue aberta e as contribuições sobre a proposta podem ser enviadas pelo sistema Participa até 11 de março. A Anatel ressalta que a revisão tem como finalidade criar novas mecânicas para o acesso ao espectro e aprimorar as já existentes, no que espera resultar em planejamento do uso do espectro de forma colaborativa.