Relatório de Arolde de Oliveira propõe que conteúdos OTT não sejam enquadrados como TV paga
Teletime Marcos Urupá
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou nesta segunda, 12, seu parecer sobre o PL 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e que altera a Lei 12.485, de 2011 (Lei do SeAC). Oliveira, que é relator da matéria, pede a aprovação do projeto, propõe duas emendas e rejeita as quatro emendas apresentadas dentro do prazo regimental da casa durante a tramitação da proposta. Dessas, duas eram do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e duas do senador Marcos do Val (CIDADANIA-ES). O projeto prevê a revogação dos artigos 5 e 6 da lei de TV paga, o que acaba com as restrições de propriedade cruzada, em que operadoras de telecomunicações não podem produzir conteúdos e vice-versa (artigos 5) e as teles não podem deter direitos sobre talentos ou eventos nacionais (artigo 6).