O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai ganhar uma seção especial de Direitos Digitais no próximo governo. O futuro ministro, Flávio Dino, anunciou recentemente que Estela Aranha será a coordenadora de Direitos Digitais.
“Estamos criando uma estrutura nova, no gabinete do ministro, apenas para coordenar a temática dos direitos digitais. Teremos uma dupla atuação no que se refere tanto aos assuntos legislativos, como ao acompanhamento da temática criminal”, disse Dino. Atualmente, a Polícia Federal já atua em casos de crimes no âmbito digital.
Ele explicou que a professora Estela Aranha vai acompanhar o tema “visando mudanças normativas que possam ocorrer, para que tenhamos o alinhamento da legislação brasileira às melhores práticas internacionais”.
Aranha é graduada em Direito pela Universidade e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), onde é professora convidada na Pós-Graduação de Direito Digital.
Ela é Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ e recentemente fez parte da Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto de lei para a regulação de Inteligência Artificial.
