Teletime – Abnor Gondim
Deputados reunidos hoje, 13, em audiência pública para debater a Lei Geral de Proteção de Dados já querem alterar a legislação, que entrará em vigor apenas em agosto de 2020. Celso Russomanno (PRB-SP) e Jorge Braz (PRB-RJ) defenderam que a lei traga mecanismos de responsabilização criminal.
“A gente tem que prever a responsabilidade solidária, inclusive criminal, porque atinge aí exatamente aquele que quebrou cadeia”, opinou Russomanno. Ele disse que apresentará proposta para complementar as punições já previstas na área cível para as empresas e órgãos públicos envolvidos de vazamento de bancos de dados.
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