Deputado propõe que Meta e Google remunere periódicos

Tramita na Câmara projeto de Lei que obriga as plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários como a Meta e o Google, a pagarem a mídia tradicional e já regularizada, pelo uso de seus conteúdos.

O texto em tramitação é um substitutivo ao Projeto de Lei 1354/21, do ex-deputado Denis Bezerra (CE), e prevê que o pagamento seja calculado levando em conta a quantidade de notícias produzidas, quantas pessoas as acessam e o investimento em jornalismo feito pelas empresas, medido pelo número de jornalistas contratados.

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Outros termos do texto propõem ainda que os valores sejam acordados livre e individualmente entre as plataformas e periódicos; equidade nas negociações independente do tamanho da empresa e permite a intervenção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em caso de abuso de poder econômico por parte das plataformas.

A proposta atual é do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da matéria, e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo; ou seja, quando é votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la.

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