Declaração do P20 aborda tecnologia e emprego em meio ao debate do fim da escala 6×1 no Brasil
Declaração de parlamentares antecede acordo ministerial do G20 e coincide com momento em que Brasil repensa lazer e trabalho no mundo digitalizado. A Argentina não quis assinar.
A declaração do P20, composto por parlamentares dos países membros do G20, definiu alguns pactos relativos à agenda digital, como a inclusão, a conectividade significativa e a inovação tecnológica em favor de novas formas de trabalho.
O acordo, que tem como principal premissa o combate à fome e desigualdade social, também deu foco aos temas digitais, comprometendo os países membros a ampliar o acesso à inclusão digital, considerada essencial para a promoção da equidade social. A intenção é assegurar que o acesso digital faça parte dos serviços essenciais disponibilizados para todos, especialmente os mais vulneráveis.
Neste sentido, o texto também menciona que as mudanças nas formas de trabalho devido às inovações tecnológicas exigem uma atenção maior ao desenvolvimento de políticas que suportem essa transição.
Este aspecto coincide com o momento atual no qual o Brasil discute uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa remodelar a escala padrão de trabalho no país que é a 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga), para a 4×3 (quatro dias de trabalho para três de folga). Analistas acreditam que haverá barganha para chegar na escala 5×2 como padrão.
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Além do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) que defende maior qualidade de vida física e mental aos trabalhadores, outra justificativa da PEC é justamente a automatização de processos pela tecnologia e a digitalização de tudo, fatores que podem proporcionar menos dias de trabalho e mais lazer às pessoas.
“Acreditamos no emprego produtivo e no trabalho decente como ferramenta para satisfazer a busca das pessoas por desenvolvimento pessoal e para reduzir desigualdades sociais e econômicas. Portanto, reiteramos nosso apoio ao fortalecimento do diálogo social, incluindo o desenvolvimento de estruturas eficazes para as relações entre empregadores e trabalhadores de maneira a promover o emprego pleno, produtivo e de livre eleição, além de oportunidades de trabalho decentes para todos.” diz a declaração.
Conectividade significativa e proteção contra a violência online
No item 25 é destacada a importância de garantir uma conectividade global de alta qualidade e ressalta que “a infraestrutura pública digital (IPD) deve ser eficiente, inclusiva, resiliente e protegida contra o uso indevido por agentes mal-intencionados. A IPD deve promover a inclusão financeira e melhorar a produtividade em todos os setores”.
Além disso, reconhece-se o impacto positivo das plataformas digitais públicas na transformação socioeconômica.
Outro ponto relevante é o reconhecimento da necessidade de eliminar todas as formas de violência, assédio e discriminação contra mulheres e meninas, tanto no ambiente online quanto offline. Há um compromisso em desenvolver legislações que assegurem ambientes digitais seguros e respeitosos.
Argentina não assina
A Argentina se desvinculou da declaração conjunta. Conforme confirmou à CNN Brasil, o primeiro-secretário do Senado brasileiro, Rogério Carvalho (PT-SE), os representantes do país vizinho “não concordaram com nada” da declaração que simboliza uma “intenção consistente” de guiança dos trabalhos parlamentares.