Decisão do TCU sobre bens reversíveis pode travar novo modelo

Teletime – Samuel Possebon

A operacionalização do principal aspecto do PLC 79/2016, que cria o novo modelo de telecomunicações, pode estar em risco em função de uma divergência metodológica fundamental que opõe, hoje, TCU, Anatel e empresas de telecomunicações.

O Tribunal de Contas da União julgou na semana passada um recurso da Anatel em um processo sobre o acompanhamento da questão dos bens reversíveis. O entendimento final do tribunal, no entendimento de técnicos e advogados ouvidos por este noticiário, pode dificultar imensamente, ou mesmo inviabilizar, a aplicação em projetos de banda larga dos recursos da conversão das concessões de telefonia fixa em autorizações, como preconiza o novo modelo. A decisão do TCU, na forma do Acórdão 2.142/2019, foi votada horas antes de o PLC 79/2016 ser aprovado pelo Senado, por unanimidade, mas só se tornou pública no dia seguinte, quando foi publicada pelo noticiário Telesíntese.

Leer más: https://teletime.com.br/18/09/2019/decisao-do-tcu-sobre-bens-reversiveis-pode-travar-novo-modelo/