Decisão da Anatel sobre oferta da TIM para MVNOs favorece a competição: TelComp

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) comemorou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a oferta de atacado para operadoras móveis virtuais (MVNOs) da TIM.

Para a Telcomp, a medida favorece a competição de mercado, incentivando os atuais players e entrantes no mercado de telefonia móvel.

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Na última reunião, o Conselho Diretor da Anatel acatou parcialmente o recurso da TelComp e proibiu a exclusividade de contratos com MVNOs exigida pela TIM. Além disso, a operadora não poderá fazer a cobrança mensal para equipamentos M2M (machine-to-machine) e IoT (Internet das Coisas) pelos próximos 5 anos.

A Superintendência de Competição ainda vai acompanhar os preços do GigaByte e aprimorar o cálculo do “retail minus”.

Vale lembrar que a oferta voltada para MVNOs é uma obrigação das operadoras Claro, TIM e Vivo devido à compra da Oi Móvel. O objetivo é amenizar a concentração de mercado ao oferecer condições para os entrantes competirem no segmento de telefonia móvel.

Por enquanto, a novidade vale apenas para a TIM.

Posição da TelComp

Em fevereiro, a TelComp publicou uma nota dizendo que os remédios concorrenciais ainda não haviam sido cumpridos um ano após a autorização da Anatel para a operação. O atraso, segundo a associação, aconteceu por questionamentos na Justiça por parte das operadoras e pedidos de adequação das ofertas pelo lado da Anatel. 

Agora, a associação entende que parte dos remédios aplicados serão cumpridos, “priorizando a competição justa e transparente”.

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