Data centers no Brasil ficam até 30% mais caros por impostos; Brasscom pede aceleração do ReData
O presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, defendeu a urgência na aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), Medida Provisória (MP 1.318/25) criada para atrair investimentos e inserir o Brasil na corrida global por infraestrutura digital.
Para o executivo, a aprovação imediata do ReData é essencial para dar segurança jurídica aos investimentos, antecipando em um ano os benefícios previstos apenas para 2029 pela reforma tributária.
“A tributação atual torna os data centers no país 20% a 30% mais caros do que a média internacional, o que explica por que 60% da nuvem utilizada no Brasil roda no exterior”, explicou Nina, em conversa com a DPL News.
O levantamento feito pela Brasscom revela que esse desequilíbrio já ampliou o déficit da balança comercial de serviços de TI de US$ 2 bilhões em 2021 para quase US$ 7 bilhões em 2024.
Nina também reconhece aspectos positivos na decisão do governo de incorporar o ReData ao PL 2338/2023, que trata da regulação da inteligência artificial, mas alerta para o risco de a medida ficar travada nas discussões em torno do texto. “O PL ainda está longe de consenso. O que não pode é o ReData esperar”, disse.
Aprovado no Senado, o PL tramita agora na Câmara sendo exaurido pela Comissão Especial de IA que se debruça sobre uma série de audiências públicas.
A Brasscom teve papel ativo na construção do ReData. A associação apresentou ao governo propostas de incentivos fiscais e estudos inéditos sobre consumo de energia e água em data centers, além de defender que a política contemplasse também estruturas regionais e de menor porte, e não apenas grandes players.
A entidade também levou ao Executivo projeções sobre o impacto econômico da medida, reforçando que a competitividade em data centers gera efeitos em cascata para todo o ecossistema digital, da indústria de software ao desenvolvimento de soluções em inteligência artificial.