Estudo aponta que continuidade de política fiscal pode levar internet via satélite a 3 milhões de domicílios até 2030

Um estudo do IPE Digital projeta que a manutenção da política de racionalização tributária para terminais de internet via satélite (VSATs), prevista na Lei nº 14.173/2021, pode mais que quintuplicar o número de acessos ao serviço até 2030, saltando dos atuais 552 mil para 2,83 milhões.

A lei, que reduziu taxas regulatórias como TFI, TFF, Condecine e CFRP, vence no fim de 2025 e sua renovação é considerada estratégica para conectar regiões remotas, rurais e periféricas onde outras tecnologias não chegam.

Além do impacto social, o estudo destaca que a manutenção da política não representaria uma perda fiscal, mas sim um ganho. No cenário otimista, a arrecadação agregada induzida entre 2026 e 2030 pode chegar a R$ 1,63 bilhão, frente a uma desoneração estimada de R$ 972 milhões, ou seja, um retorno de R$ 1,64 a R$ 3,94 para cada real que o governo deixa de arrecadar com as taxas atualmente reduzidas.

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Mesmo no cenário intermediário, chamado de Business as Usual (BaU), a política se mostra vantajosa: com R$ 936 milhões arrecadados em tributos adicionais para um custo fiscal de R$ 570 milhões.

Porém, sem a continuidade da desoneração, a expansão da conectividade seria seriamente limitada. No cenário pessimista, em que os encargos voltam ao patamar anterior, o número de acessos ativos chegaria a apenas 1 milhão em 2030, isto é, quase três vezes menos que no cenário otimista.