Conselho Diretor da Anatel avalia contestação de entrantes para uso de 700 MHz

Depois que Brisanet, Unifique, Datora e Cloud2U pediram suspensão de trechos do acórdão que concede o uso secundário dos 700 MHz devolvidos pela Winity, e a negativa de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, o caso será analisado pelo Conselho Diretor, com relatoria do conselheiro substituto, Raphael Garcia.

As empresas reclamaram, no início de março, do prazo concedido pela agência, às entrantes interessadas na frequência. Elas alegam que três anos (podendo ser renovado por mais três), são insuficientes para colocar em funcionamento suas redes de telefonia móvel. 

Agora o Conselho Diretor dirá se a reclamação tem mérito para alterar o acórdão ou não. Vale lembrar que a ideia inicial da Anatel é fazer nova licitação dos 700 MHz, mas enquanto isso, as “entrantes” podem utilizá-la em caráter secundário.

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Outra reclamação é sobre o prazo para ativação nas cidades onde o espectro será utilizado, uma vez que elas estavam concentradas na construção de redes nas frequências de 2.5 GHz e 3.5 GHz

O acórdão estabeleceu que quem requisitasse a faixa em caráter secundário deveria ocupá-la no prazo estipulado, dando seis meses para ativação de 40% dos municípios, 12 meses para 70%, e até um ano e meio para ativação em 100% das localidades. 

No caso da Unifique, por exemplo, seu uso secundário foi autorizado em 41 cidades do estado de Santa Catarina, até janeiro de 2029.