O Conselho de Comunicação Social (CCS) definiu na reunião desta segunda-feira, 6, os membros que ficarão responsáveis por relatorias de pareceres relacionados a projetos de lei sobre o setor de comunicações no Congresso Nacional. A expectativa é de que os pareceres sejam submetidos ao plenário do Conselho na próxima reunião, que ocorrerá no início de junho. O PLC 79/2016 (que trata de alterações no marco legal do setor de telecomunicações), por exemplo, ficará sob a relatoria do conselheiro Fábio Andrade, diretor de relações institucionais da Claro e indicado pela presidência do Senado para a vaga de conselheiro. Andrade se ofereceu para desenvolver o trabalho.
O presidente do CCS, Murillo de Aragão, recordou que a proposta não foi analisada pelo órgão consultivo porque quase foi votada no plenário do Senado. Como isso não ocorreu, considerou importante a manifestação dos conselheiros sobre a matéria.
Leer más: http://teletime.com.br/06/05/2019/ccs-define-relatores-para-analise-de-projetos-no-congresso/