Tele.síntese – Abnor Gondim
O conselheiro Aníbal Diniz vai recomendar ao Conselho Diretor da Anatal, na reunião da próxima quinta-feira, 17, que a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão proponha ação judicial contra o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele acusa a Corte de Contas por ter invadido às atribuições da agência reguladora ao aprovar acórdão sobre o cálculo dos bens reversíveis para a migração das operadoras por conta da sanção do PLC 79, com a troca da telefonia fixa por banda larga.
Ao Tele.Síntese, Diniz afirmou que apresentará proposição nesse sentido como relator do procedimento instaurado na reunião anterior do Conselho para a avaliação de providências a serem tomadas em resposta ao acordo do TCU sobre bens reversíveis. Essa reunião foi bastante tumultuada com troca de acusações entre os conselheiros acerca do cálculo dos bens reversíveis. “Meu voto será acionar a Procuradoria Especializada para encontrar o ‘remédio’ contra a invasão de atribuições”, explicou.
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